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Regularização de terras da União será discutida pelo Congresso Nacional

Na Câmara dos Deputados, a votação não avançou por causa de um desentendimento do setor agropecuário

AgroMais 03/08/2021 • 20:55 - Atualizado em 03/08/2021 • 20:55
Amazônia concentra 80% da água disponível no país
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Reprodução/Metro

A regularização de terras da União divide opiniões e a história fica um pouco mais polêmica quando o assunto é a Amazônia. Apesar disso, o Congresso retomará a pauta, considerada prioritária.

Os deputados e senadores, quando voltarem do recesso, irão analisar os projetos que mudam a legislação atual da regularização fundiária. E, na Câmara dos Deputados, o projeto tem até urgência e estava na pauta do dia, mas, por causa de um desentendimento da parte do setor agropecuário em relação à data limite da regularização, a votação não irá avançar por agora.

O autor do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) fixou o ano de 2008 como limite para a titulação das áreas. Ele reconhece que boa parte do setor agropecuário pressiona para fixar o ano de 2012 como marco temporal. Esse projeto, que é de autoria do senador Irajá (PSD/TO) chegou a entrar na pauta do Plenário do Senado ainda em maio, mas o setor varejista do Reino Unido ameaçou suspender as compras brasileiras de produtos do campo, caso a proposta fosse aprovada como estava.

A pressão funcionou, e o projeto saiu de pauta e ainda não voltou. O relator disse que a ameaça internacional não influenciará o voto dos parlamentares, mas ajudou a avançar as negociações. Agora, ele entende que já há condições de votar o texto no Plenário. Para tanto, o senador mudou o marco temporal, que voltou para o ano de 2008. Ficou no projeto a possibilidade de regularizar até dois mil e 500 hectares.

No projeto do deputado Zé Silva, áreas de até seis módulos fiscais seriam regularizadas e, com isso, mais de nove de cada dez propriedades teriam direito ao título definitivo da terra. Juntos, esses imóveis somam 47% da área regularizável. Os outros terrenos, que são 8% do total, detêm 53% da área. Pelo projeto, esses loteamentos também podem ser reconhecidos, mas precisam do aval dos órgãos do governo. Os dois projetos são polêmicos, mas todos reconhecem que é preciso avançar para dar segurança a quem trabalha na terra.

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